O que é CAPPC?

O Curso de Aprimoramento da Prática Policial Cidadã é produto de uma parceria entre PMERJ e a ONG “Viva Rio” cuja participação se dá a nível técnico pedagógico propondo uma metodologia de ensino inédita entre policiais militares baseada em dinâmicas de grupo. O Curso consiste em uma qualificação continuada dirigida especificamente para o policial militar, através de temas transversais que perpassam desde um serviço prestado ao cliente-cidadão, até o uso adequado da força para inibir a correspondente ameaça. Seu currículo é flexível, não possuindo uma ordem obrigatória, podendo ser utilizado conforme as necessidades e prioridades instrucionais de cada unidade. Sua ênfase recai sobre as relações entre polícia e sociedade, policial e o cliente-cidadão, tal como elas são vivenciadas no cotidiano desses profissionais, particularmente durante as ações de policiamento ostensivo.

Suas principais diretrizes são a humanização e a qualidade do serviço policial militar. Visa o aumento da eficiência deste serviço, como prioridade para a prevenção do crime e da violência, valorizando o papel comunitário da atividade policial, a ética profissional e o respeito à lei.

O curso compõe-se essencialmente de “estudos de caso”, retirados do cotidiano dos policiais. Tais casos são apresentados às turmas através de trabalhos em grupos desenvolvidos pelos alunos, possibilitando o desenvolvimento de uma comunicação mais fluente entre os participantes, em que as experiências de cada um facilitam a compreensão, a assimilação de conceitos e a aquisição de novos conhecimentos e técnicas.

O currículo foi elaborado com base nas práticas e estatísticas de ocorrências policiais que enfatizam habilidades como discernimento de prioridades e análise de riscos em situações complexas, resolução de conflitos interpessoais e relações com a comunidade. Durante o curso, além de método de defesa, os policiais tem aulas sobre temas presentes em sua rotina, como: USO DA FORÇA; USO DA ARMA; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO; POLICIAMENTO COMUNITÁRIO; TÉCNICAS DE ABORDAGEM; DISCRIMINAÇÃO RACIAL; RELIGIOSA E HEMOFOBIA; ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA PÚBLICA;PREVENÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS; PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS; MEIO AMBIENTE E JOVEM EM CONFLITO COM A LEI.
Os alunos do CAPPC, passarão pelas aulas de Método de Defesa Policial Militar ( MDPM ), também receberão o Certificado de Conclusão do Curso. No MDPM, os policiais militares aprendem um método de defesa pessoal baseado no uso progressivo da força ( Modelo FLETC ), que além das técnicas de defesa pessoal, também ensina a utilizar tecnologia não letais como SPRAY DE PIMENTA, A TONFA ( espécie de bastão usado para defesa pessoal ), a arma de FOGO, as TÉCNICAS DE DEFESA E MOBILIZAÇÃO e o uso das ALGEMAS.

O material didático é constituído de vinte cartilhas e quatorze vídeos que servem de guia para aulas orientadas por sargentos-mutiplicadores, especialmente capacitados para esta função, e que são responsáveis pela transmissão do conhecimento para seus pares, cabos e soldados de suas unidades.

As cartilhas e vídeos que integram este curso são o resultado do trabalho conjunto de profissionais de várias especialidades: policiais, psicólogos, pedagogos, comunicadores, sociólogos e advogados. Mas são, sobretudo, fruto da experiência cotidiana de policiais militares, cujas histórias e casos serviram de base para a elaboração das aulas. Graças à boa vontade e espírito de colaboração destes homens e mulheres (soldados, cabos e sargentos), enfim, profissionais de segurança pública, foi possível associar os conteúdos técnicos da boa prática policial à vivência humana e solidária do bom policial militar.

Não se trata, portanto, de um material didático que apenas repassa informações e procedimentos. Trata-se, sim, da sistematização do conhecimento profissional de polícia por meio de técnicas participativas, dinâmicas de grupo, jogos e simulações. As aulas criam oportunidades para que os alunos reflitam sobre o seu dia-a-dia e elaborem, a partir de sua própria experiência, conceitos e atitudes que valorizam o caráter comunitário da ação policial e fazem da segurança pública uma das dimensões fundamentais da cidadania.

Qualificado que fomos em outubro de 2002, a exercermos a função de “sargentos-multiplicadores” da prática policial cidadã, capacitados a implementar técnicas básicas de orientação de dinâmicas de grupo, valorizando a interatividade e a troca de experiências, bem como a construção coletiva do conhecimento e sua sistematização. Inauguramos em novembro do mesmo ano o Curso de Aprimoramento da Prática Policial Cidadã no 20 º BPM, em Mesquita – Baixada Fluminense, desde então tivemos a felicidade de apresentarmos a filosofia da prática policial cidadã a 314 policiais militares, o que representa cerca de 25% do efetivo da Unidade, dos quais 62 já concluíram o curso com uma carga horária de 60 horas/aula. Encontramos uma resistência natural ao curso, pela associação a idéia de direitos humanos, que no imaginário do policial militar se opõe a sua condição, e o policial crê nisso por motivos que passam pela falta de credibilidade na ação da justiça e vão até ao processo histórico de formação do instrumento policial no Brasil, que sempre serviu ao interesse despótico da elite dominante; portanto, o nosso desafio é trabalhar questões culturais, crenças seculares sobre o papel da polícia, que a partir da Constituição Federal de 1988, deve ser o papel de uma polícia caracterizada pelas necessidades de um estado democrático de direito, portanto uma polícia que garanta o exercício da cidadania.

É uma oportunidade impar podermos reunir um grupo de quinze policiais militares antes de assumirem o serviço e discutirmos nossa prática policial, refletirmos se a polícia que estamos praticando é aquela que queremos para nossa família, pois não obstante ela também é cliente dos nossos serviços, principalmente nós policiais que moramos e atuamos na Baixada Fluminense; e, principalmente compreendermos que é preciso desenvolver nosso trabalho de forma pró ativa; para isso é de suma importância a parceria com a comunidade, pondo fim a dicotomia “comunidade X polícia ”, estabelecendo uma relação de confiança e co-responsabilidade pela solução de potenciais problemas de segurança pública. Assim deixando claro que em um estado democrático de direito a ação policial é a de garantir ao cidadão do exercício de seus direitos, de sua cidadania.

Colaborou - 1º SGT PM AUGUSTO - MULTIPLICADOR - 20º BPM